Quando usam seu CNPJ indevidamente, você deve seguir estes passos:
- Registrar Boletim de Ocorrência (BO) por fraude na cidade onde está a empresa;
- Pedir o cancelamento “de ofício” do CNPJ na Receita Federal por vício, utilizando o BO.
Os documentos necessários para solicitar esse cancelamento são:
- cópias autenticadas dos documentos de identificação pessoais e da empresa;
- Certidão Simplificada da Junta Comercial;
- Boletim de Ocorrência.
Lembre-se de que, ao cancelar seu CNPJ, você deve redirecionar todos os débitos reais do seu cadastro para o CPF ou um novo CNPJ. Sei que isso pode parecer muito trabalhoso, mas é a única forma segura de provar para os órgãos públicos e privados que seu registro foi fraudado e comprovar quais pendências que não são suas.
Se você achar necessário e mais seguro, também é possível recorrer a juizados especiais, que podem atuar a nível estadual ou federal para que o registro seja baixado de forma geral. Porém, para isso, você precisará de um advogado especializado, visto que é um processo bastante burocrático.
Você já sabe o que fazer quando usam seu CNPJ indevidamente, mas aqui você pode aprender mais. Aproveite para entender melhor sobre o que pode ou não no uso indevido do seu CNPJ:
- Como saber se alguém está usando meu CNPJ?
- O que podem fazer com meu CNPJ?
- Posso emprestar meu CNPJ?
Como saber se alguém está usando meu CNPJ?
Você pode usar o Registrato do Banco Central para saber se alguém está usando seu CNPJ de forma indevida.
De acordo com o gov.br, com esse recurso, você consegue conferir diversas informações e movimentações do seu cadastro:
- relação com instituições financeiras;
- operações de crédito;
- operações de câmbio;
- dívidas liquidadas ou não;
- relatório de chaves PIX.
Todos esses dados vão te ajudar a entender se alguém está usando seu CNPJ de forma fraudulenta, pois é possível identificar as movimentações que você não reconhece.
Como usar o Registrato do Banco Central
Você pode se cadastrar tanto como Pessoa Física como Pessoa Jurídica no aplicativo e site do banco de relacionamento ou no Banco Central, basta ter um CNPJ ou CPF válido. A consulta é gratuita e segura.
Se você encontrar irregularidades
De acordo com as orientações do Banco Central, fale com a instituição onde consta a informação divergente. Assim, será possível coletar mais informações e seguir com os procedimentos específicos para proteger seu CNPJ.
O que podem fazer com meu CNPJ?
Caso alguém consiga seu CNPJ e dados de forma indevida, você fica exposto a diversos riscos:
- uso para abertura de contas falsas no seu nome;
- solicitação de empréstimo em nome da empresa;
- aplicação de golpes usando seu CNPJ.
Os golpes com CNPJ são diversos. Aqui no blog da Hero, já explicamos o que fazer se alguém fraudar seu CNPJ. Vale a pena conferir!
Posso emprestar meu CNPJ?
Não. Emprestar o CNPJ para outra pessoa ou empresa usar é crime e pode gerar problemas principalmente para quem é o dono do cadastro. Apesar de ter vantagens em sistemas de crédito e compras com CNPJ, esses são benefícios para quem se dedica a empreender e se mantém regular.
Além de ser crime, caso a pessoa não puder arcar com as despesas que fez no seu CNPJ, a responsabilidade será unicamente do dono do CNPJ. Se você não conseguir regularizar as dívidas, seu CNPJ pode ficar inapto e pendente de regularizações. Ou seja, além de não poder, não vale a pena emprestar o CNPJ.
Já passou por algo assim? A Hero também te ajuda: veja nosso conteúdo completo sobre como regularizar CNPJ inapto agora mesmo!
