Você está fazendo estágio e tem dúvidas sobre seus direitos? Uma delas pode ser sobre o seguro de vida. Essa dúvida é comum e compreensível, afinal, a legislação trabalhista para estagiários possui particularidades diferentes das de funcionários efetivos.
Neste artigo, vamos esclarecer o que a legislação diz sobre a obrigatoriedade do seguro de vida para estagiários e quais são as responsabilidades das empresas nesse contexto. Entenda se essa proteção deve ser incluída no contrato de estágio!
O que diz a lei de seguro de vida para estagiário?
O estágio é uma modalidade de contrato de trabalho diferenciada, que visa a formação e capacitação dos estudantes. A Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) determina que todas as empresas que oferecem estágio devem contratar um seguro de acidentes pessoais para seus estagiários. Confira o que está escrito na legislação:
“São obrigações da parte concedente do estágio: contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso…”
Essa medida visa garantir a proteção financeira do estagiário e de seus beneficiários em caso de morte ou invalidez decorrente de acidentes, tanto durante o horário do estágio quanto fora dele. O não cumprimento dessa obrigação pode acarretar penalidades legais para a empresa.
Quais são as regras do seguro de vida para estagiário?
- Obrigatoriedade: A empresa contratante deve oferecer um seguro de acidentes pessoais para o estagiário, de acordo com a lei.
- Coberturas mínimas: A lei não especifica os valores mínimos das coberturas, mas exige que sejam compatíveis com o mercado.
- Responsabilidade da empresa: A responsabilidade pela contratação do seguro é da empresa concedente do estágio, seja ela uma empresa privada ou uma instituição de ensino.
É importante ressaltar que a lei exige apenas o seguro de acidentes pessoais, e não um seguro de vida completo. Isso significa que a cobertura se limita a eventos causados por acidentes e não inclui doenças ou outras causas naturais de morte ou invalidez.
O que o seguro de vida do estagiário cobre?
A cobertura do seguro de vida para estagiário varia de acordo com a apólice. Isso significa que os serviços inclusos dependem do tipo de proteção que a empresa contratar para o seu estagiário. Contudo, a lei determina regras que são obrigatórias para todos.
Cobertura do seguro para estagiário segundo a lei
A cobertura deve abranger acidentes pessoais ocorridos com o estudante durante o período de vigência do estágio, 24 horas por dia, no território nacional.
Cobre morte ou invalidez permanente, total ou parcial, provocadas por acidente. O valor da indenização deve constar do Certificado Individual de Seguro de Acidentes Pessoais e deve ser compatível com os valores de mercado.
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Coberturas oferecidas pelo mercado
A cobertura varia de acordo com a apólice contratada, mas, de maneira geral, inclui alguns itens básicos:
Invalidez por acidente
Caso o estagiário sofra um acidente que resulte em invalidez permanente, total ou parcial, o seguro paga um valor para ele. A indenização varia de acordo com o grau do problema e o que estiver especificado na apólice do seguro.
Morte acidental
O seguro de vida estagiário inclui o pagamento de uma indenização aos beneficiários do profissional, caso a morte seja decorrente de acidente. Estão incluídos aqui os transtornos durante o exercício das atividades do estágio ou em situações relacionadas, como durante o caminho para o local de atuação.
Assistência funeral
Em casos de falecimento do estagiário, esse auxílio colabora com a família para suprir os custos relacionados às despesas com o funeral. Embora amenize a dor da perda, o apoio financeiro em um momento difícil faz toda a diferença.
Despesas médicas e hospitalares
Essa não é uma regra, mas algumas apólices de seguro de vida para estagiários podem incluir a cobertura de custos de atendimentos de saúde em caso de acidentes. Isso significa que é possível cobrir as despesas, até o limite estabelecido no contrato, caso o estagiário se machuque durante o trabalho.
Essas são as coberturas mais comuns oferecidas em um seguro de vida para estagiários.
Como existem diferentes opções no mercado, é essencial que as partes envolvidas estejam cientes dos detalhes do contrato, garantindo que a proteção oferecida seja adequada às atividades realizadas durante o estágio.
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Como funciona a contratação do seguro de vida para estagiário
Agora que você já sabe que o seguro de vida para estagiários é uma obrigação estabelecida pela Lei nº 11.788/2008, entenda as etapas do processo para estar por dentro dos processos quando chegar a sua vez de ter um.
1- Período de contratação
A empresa ou órgão público que oferece o estágio é responsável por contratar o seguro de vida estagiário. A contratação precisa ser feita antes do início das atividades, afinal, ele precisa estar protegido desde o primeiro dia.
2- Cobertura do seguro
Algumas apólices podem incluir cobertura para despesas médicas e hospitalares. Em outros casos, o seguro de vida para estagiário inclui somente acidentes pessoais, cobrindo casos de morte acidental e invalidez permanente por acidente. Durante a contratação você deve estabelecer os benefícios inclusos no plano oferecido ao seu estagiário.
3- Valor do investimento por parte da empresa
O custo do seguro de vida deve ser pago pela instituição concedente do estágio de forma integral. O estagiário não pode arcar com algum pagamento relacionado ao seguro, pois isso é uma obrigação legal da empresa.
4- Escolha da seguradora
Oferecer o seguro é uma obrigação, mas você tem liberdade para escolher a seguradora que oferecerá o serviço. O ponto de atenção é na hora da escrita da apólice: ela deve atender as exigências mínimas estabelecidas pela legislação, garantindo uma cobertura adequada para o estagiário.
5- Documentos necessários
A transparência é muito importante e permite que o estagiário esteja ciente das proteções que possui. O contrato de estágio deve incluir a informação de que o estagiário está segurado, além dos dados da apólice, como número do contrato, nome da seguradora e coberturas oferecidas.
6- Fiscalização e cumprimento
A instituição de ensino que supervisiona o estágio é responsável por verificar se o seguro de vida foi contratado, garantindo que todos os requisitos legais estão sendo cumpridos.
A contratação do seguro de vida para estagiário é uma parte importante da vida profissional, que garante a segurança do indivíduo durante o período de aprendizado prático. O descumprimento da obrigação pode gerar penalidades legais. Se você está contratando neste modelo, fique atento às possibilidades do mercado e encontre o plano mais adequado para o seu tipo de empresa!
